PPP DO LIXO
A gestão do nosso lixo vai mudar e a gente tem que participar! Hoje, essa gestão tem o contrato mais caro da cidade com uma empresa que coleta e apenas envia nosso lixo pro aterro de Paulínia, desvalorizando as cooperativas da cidade e um modelo mais sustentável de gestão.
Agora, a Prefeitura está propondo uma Parceria Público Privada (PPP). Basicamente, a Prefeitura vai conceder o direito de executar o serviço a uma - ou um conjunto de - nova empresa. Em troca, nosso dinheiro garante o lucro dela, parecido com o transporte público. Mas como sabemos no exemplo do transporte, nem sempre as empresas garantem um serviço de qualidade.
Precisamos cortar o mal pela raiz. Se não estiver no papel, fica muito mais difícil cobrar depois. Não conseguimos saber, por exemplo, qual o valor máximo que a Prefeitura aceita pagar por mês pra empresa que ganhar, utilizando o nosso dinheiro. Ou garantir que teremos sistemas eficientes de transparência e participação.
Nós lemos todos os documentos e tentamos facilitar alguns pontos aqui. De qualquer maneira, é fundamental que todo mundo contribua e diga o que acha que tem que ser garantido no papel. Todo mundo convive com o lixo. Agora é a hora: temos apenas até dia 24 de agosto para contribuir!
ESCREVA SUA CONTRIBUIÇÃO AO LADO E ENVIE PARA A PREFEITURA O QUE VOCÊ PENSA!

Escreva aqui o que você pensa pra Prefeitura!

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VENHA DEBATER!
Vamos conversar sobre o assunto dia 14 de agosto, às 18h30, na R. Luzitana, 1779 com a presença do Prof. Dr. Waldir Bizzo. Clique e confirme sua presença!
DOCUMENTOS
Aqui você vai encontrar os documentos importantes na íntegra. Pra resumir o que cada um é: o edital fala mais de processos e condições para as empresas que querem concorrer. O Dicionário é para esclarecer termos difíceis e burocráticos. O Termo de Referência descreve os serviços que serão realizados no contrato com mais detalhes entre outras coisas. O Anexo III são modelos de documentos necessários para quem vai concorrer. Os Anexos V e VI dão diretrizes técnicas e econômicas para a elaboração das propostas a serem feitas pelas empresas. O Anexo VI contém o contrato a ser assinado e adicionamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois é ela que a Prefeitura deveria estar seguindo.
A PPP
Em linhas gerais, a proposta de Parceria Público Privada prevê a construção do CIVAR (Centro de Valorização de Resíduos) que vai separar e tratar tudo que é coletado na cidade para evitar que desperdicemos materiais em aterros, como acontece hoje. A ideia é que esse centro receba e distribua os reciláveis. Parte seria transformado em compostagem, parte da matéria orgânica utilizada em biodigestores e parte transformada em CDR (Combustível Derivado de Resíduos). O problema aparece quando começamos a ver os detalhamentos, parâmetros de qualidade, metas e prazos. Por isso, é fundamental que cada um diga o que acha, pensa e imagina que seria bom para a gestão dos nossos resíduos.
DESTAQUE 1:
EM CASA
Ouvimos muito dizer que a população não faz a sua parte. Pode até ser, mas mesmo que fizesse o poder público hoje não oferece condições e informações para isso. A proposta da PPP fala muito pouco e superficialmente sobre o assunto. Propõe relatórios para a população e pesquisa de satisfação apenas a cada 6 meses, um canal de participação sem critérios definidos e informações insatisfatórias sobre campanhas de informação voltadas aos moradores.
DESTAQUE 2:
COLETA
No Termo de Referência, detalha-se os serviços esperados das empresas inclusive com metas e cronogramas. A proposta da Prefeitura prevê que depois de 30 anos, apenas 85% da cidade possua coleta mecanizada em casa e não menciona uma meta concreta para a coleta seletiva. Além de a coleta mecanizada ser questionada por especialistas. Não vimos também qualquer solução para o problema atual de pagarmos pelo KM rodado dos caminhões, sem controle social da rota que fazem.
DESTAQUE 3:
DESTINO
Há dois pontos que se destacam nesse ponto: o CDR (Combustível Derivado de Resíduos) e as cooperativas. O primeiro é a produção de combustíveis a partir da queima de rejeitos. Do jeito que está, abre margem para continuarmos desperdiçando material reciclável e dando preferência ao lucro da empresa ao invés da destinação mais correta. Quanto às cooperativas, há pouquíssimo detalhamento do que deveria ser o centro da destinação de materiais recicláveis, de acordo com a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e experiências incríveis no interior do Estado de SP.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Hoje, nossa cidade simplesmente coleta todo resíduo que produzimos e manda para um aterro. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010), coloca diretrizes que dão vários passos para nossos resíduos antes de mandar pro Aterro, como a valorização de catadores e cooperativas - que não acontece em Campinas. Em uma delas, há esta ordem de prioridade na gestão deles:
1º Não geração
2º Redução
3º Reutilização
4º Reciclagem
5º Tratamento dos resíduos sólidos
6º Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Nós buscamos promover participação popular consciente nas tomadas de decisão da cidade de Campinas, com tecnologias sociais e digitais, através de mobilizações sociais e incentivo a comunidades de ação. O popular lixo é assunto de todo mundo. Não tem ninguém que não participa para a sua produção. Somos todos responsáveis pela destinação que damos enquanto cidade. Por isso, todos devemos participar.
Para manter nossa independência, não recebemos recurso público, de partidos e empresas concessionárias de serviços públicos. Por isso, precisamos da sua doação para continuar mobilizando!